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A Prince informa que o prazo de cancelamento de Nota Fiscais Eletrônicas em 168 horas continua vigindo até 31/12/2011, haja visto prorrogação por intermédio do Ajuste Sinief 35/10, DOU de 30/11/10, passando-se então a aplicar o prazo de 24 horas para o cancelamento, a partir de 01/01/12, abaixo reproduzido.
ATO COTEPE ICMS N° 35, DE 24 DE NOVEMBRO 2010
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